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Recurso contra anulação das assinaturas é aceito

Posted by Ricardo en 15 marzo 2004 18:34

Um recurso contra a anulação das assinaturas com caligrafía similar apresentadas pela oposição venezuelana, que pede um referendo revogatório contra Hugo Chavez, foi aceito pela Sala Eleitoral do Tribunal Superior de Justiça, a máxima instância judicial em matéria eleitoral do país. Com a decisão, o Conselho Nacional Eleitoral é obrigado a declarar válidas as mais de oitocentas mil assinaturas com caligrafía similar, elevando o número de assinaturas válidas a 2.708.510, umas trezentas mil a mais do que o necessário. O procedimento de reparo, então, serviria para retirar as assinaturas daquelas pessoas que assim o solicitarem, e não mais para tentar chegar ao número mínimo para solicitar o referendo.

Parte da sentença diz assim:

“Se ordena al CNE efectuar el procedimiento de reparo en el lapso establecido en el artículo 31 de las normas para regular los procesos de referendo revocatorio de mandato de cargos de elección popular y luego de realizado este procedimiento y de existir al menos el 20% de solicitudes válidas proceda a convocar el referendo revocatorio al que refiere el presente fallo en el lapso establecido en el articulo 33 de dichas normas”

Acho tudo isto muito bom pra ser verdade, e por isso prefiro esperar o próximo truque do governo venezuelano.

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